Informação geral, não é aconselhamento jurídico nem tributário. As regras mudam; consulte as autoridades do seu país.
Na maioria dos países, ter bitcoin é legal. O que se regula, principalmente, são as empresas que trocam ou guardam bitcoin.
Europa e Noruega
O regulamento MiCA da UE se aplica integralmente desde 30 de dezembro de 2024. Corretoras e custodiantes precisam de licença e devem fazer KYC. A Noruega implementou o MiCA pela lei de criptoativos, em vigor desde 1º de julho de 2025. Guardar bitcoin na sua própria carteira não exige licença.
Estados Unidos
Bitcoin é legal. Em janeiro de 2024 a SEC aprovou produtos negociados em bolsa com bitcoin à vista, permitindo exposição por contas comuns de corretora.
Moeda de curso legal
El Salvador tornou o bitcoin moeda de curso legal em 2021. Após um acordo com o FMI, a lei foi alterada em janeiro de 2025 e aceitar bitcoin passou a ser voluntário.
Proibições
Um levantamento da Biblioteca do Congresso dos EUA (novembro de 2021) encontrou 9 jurisdições com proibição absoluta, incluindo a China, e 42 com proibições implícitas, por exemplo impedindo bancos de operar com ele. A lista mudou desde então.
Por que continua funcionando
O Bitcoin roda em milhares de nós pelo mundo, sem um servidor central para desligar. Leis podem restringir empresas e usuários, mas a rede em si continua funcionando.
Para levar
Legal na maioria dos lugares, regulado onde o dinheiro troca de mãos. Ganhos costumam ser tributados.