MiCA (Regulation (EU) 2023/1114) regula emitentes e fornecedores de serviços cripto na UE e no EEE. Para fornecedores de serviços, o período transitório terminou em 1 de julho de 2026. As empresas licenciadas aparecem no registro da ESMA.
A MiCA regula negócios, não a rede Bitcoin nem a autocustódia.
Takeaway: A regulação governa os intermediários; ter as suas próprias chaves continua simples.
Informação educativa, não aconselhamento jurídico ou fiscal.