Informação geral, não aconselhamento jurídico ou fiscal. As regras mudam; consulta as autoridades no teu país. Estado a 23 de outubro de 2026.
Sob MiCA, um CASP precisa de licença para oferecer serviços como câmbio, plataformas de negociação, transferências ou custódia. Uma licença de um país do EEE pode ser «passaportada» para os outros.
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