Informação educativa, não conselho jurídico nem fiscal.
Pessoas que escrevem código aberto podem ser forçadas a mover ou congelar as moedas de alguém?
Tulip Trading contra desenvolvedores (Inglaterra)
- 2021: Tulip Trading, uma empresa ligada a Craig Wright, processou desenvolvedores do Bitcoin alegando que tinham deveres de ajudar a recuperar 111.000 BTC que dizia ter perdido num hack.
- Março de 2022: o High Court rejeitou a ação numa fase inicial.
- Fevereiro de 2023: o Court of Appeal considerou argumentável e que deveria ir a julgamento. Não concluiu que tais deveres existam.
- Abril de 2024: após a decisão da COPA de que Wright não é Satoshi, a Tulip desistiu do caso.
- 16 de julho de 2024: o High Court certificou a ação como «totally without merit» ([2024] EWHC 1809 (Ch)).
A questão mais ampla
Desenvolvedores de ferramentas de privacidade que também operavam serviços, como Samourai Wallet, enfrentaram processos criminais (ver privacy law). Publicar código e operar um serviço são tratados de forma diferente em muitos países.
A resposta do Bitcoin
Nenhum desenvolvedor pode mover suas moedas. Só uma assinatura válida pode, e os nós aplicam isso. Um desenho em que ninguém tem esse poder é a melhor defesa contra ser forçado a usá-lo.